STF RHC 58511 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". RECUSA DE APRECIAÇÃO DE ALGUNS DE SEUS FUNDAMENTOS,
EM VIRTUDE DE MELHOR PODER VEICULA-LOS A APELAÇÃO DA SENTENÇA JA
PROFERIDA. SUA INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". RECUSA DE APRECIAÇÃO DE ALGUNS DE SEUS FUNDAMENTOS,
EM VIRTUDE DE MELHOR PODER VEICULA-LOS A APELAÇÃO DA SENTENÇA JA
PROFERIDA. SUA INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, PROCESSO
CRIMINAL, NULIDADE, ARGÜIÇÃO, TRIBUNAL A QUO, APRECIAÇÃO.
PP0063,HABEAS CORPUS
FUNDAMENTO REMANESCENTE
PP0060,HABEAS CORPUS
APELAÇÃO PENDENTE
PP0803,RECURSO DE HABEAS CORPUS
COMPLEMENTAÇÃO DE JULGAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00579
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 08/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
13/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1981 PP-01446 EMENT VOL-01202-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: IVANDIR DE SOUZA E OUTRO
ADVS.: GILVAN FREIRE E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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