STF RHC 58514 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÕES NÃO SUSCITADAS NO JUÍZO
"A QUO". CONHECIMENTO INADMISSIVEL.
ALIBI. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ACHA COMPROVADO.
II-RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÕES NÃO SUSCITADAS NO JUÍZO
"A QUO". CONHECIMENTO INADMISSIVEL.
ALIBI. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ACHA COMPROVADO.
II-RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, CRIME, FURTO, AUTORIA,
NEGAÇÃO, RÉU PRESO, AUSÊNCIA, EXAME DE CORPO DE DELITO,
INEXISTÊNCIA, ALEGAÇÕES, HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO.
PP0008,RECURSO DE HABEAS CORPUS
FUNDAMENTO NOVO
PP0326,PROVA ,CRIMINAL,
ALIBI CONTROVERTIDO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00384
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 09/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
16/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-00513 EMENT VOL-01198-01 PP-00306
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO CARLOS TOLEDO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: O MESMO
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