STF RHC 58515 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENUNCIA QUE SE BASEIA EM ELEMENTOS CONSTANTES DO
INQUERITO.
NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO HABIL PARA SUBSTITUIR A INSTRUÇÃO
CRIMINAL, ONDE SE APURARA SE, NO CASO, OCORREU, OU NÃO, O CRIME QUE,
EM TESE, VEM DESCRITO NA DENUNCIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENUNCIA QUE SE BASEIA EM ELEMENTOS CONSTANTES DO
INQUERITO.
NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO HABIL PARA SUBSTITUIR A INSTRUÇÃO
CRIMINAL, ONDE SE APURARA SE, NO CASO, OCORREU, OU NÃO, O CRIME QUE,
EM TESE, VEM DESCRITO NA DENUNCIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
ACIDENTE DE TRÂNSITO, LESÃO CORPORAL, CRIME CULPOSO, MENOR,
MOTORISTA, PAI, PERMISSAO.
HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, IMPOSSIBILIDADE,
CRIME EM TESE, APURAÇÃO.
PN0020,CRIME CONTRA A PESSOA
LESÃO CORPORAL CULPOSA
ACIDENTE DE TRÂNSITO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00129 PAR-00006
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00539
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 15.
Alteração: 07/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-02853 EMENT VOL-01206-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: MÁRIO MAGALHÃES EVANGELISTA
ADVS.: JAYME DA SILVA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00129 PAR-00006
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00539
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 15.
Alteração: 07/08/2012, SIR.
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