STF RHC 58523 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEMORA INJUSTIFICADA NA PRODUÇÃO DA PROVA ACUSATORIA. RECURSO
PROVIDO PARA DEFERIR-SE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".
Ementa
DEMORA INJUSTIFICADA NA PRODUÇÃO DA PROVA ACUSATORIA. RECURSO
PROVIDO PARA DEFERIR-SE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RÉU PRESO, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 ART-00121 PAR-00002 INC-00002
ART-00129 PAR-00001 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 08/08/2012, THM.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 60149
ANO-1982 UF-CETURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 08-10-1982 PP-10187 EMENT VOL-01270-01 PP-00130
HC 63268
ANO-1985 UF-RN TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 06-12-1985 PP-22582 EMENT VOL-01403-01 PP-00043
HC 63240
ANO-1985 UF-RN TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 19-12-1985 PP-23624 EMENT VOL-01405-02 PP-00299
HC 64106
ANO-1986 UF-RN TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 24-10-1986 PP-20316 EMENT VOL-01438-01 PP-00053
RHC 64052
ANO-1986 UF-PA TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-12-1986 PP-24080 EMENT VOL-01444-01 PP-00096
RHC 64553
ANO-1987 UF-PA TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 13-02-1987 PP-01536 EMENT VOL-01448-01 PP-00169
RHC 64861
ANO-1987 UF-PA TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 05-06-1987 PP-11113 EMENT VOL-01464-01 PP-00204
RHC 64866
ANO-1987 UF-PA TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 05-06-1987 PP-11113 EMENT VOL-01464-02 PP-00211
RHC 64865
ANO-1987 UF-PA TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 12-06-1987 PP-11858 EMENT VOL-01465-01 PP-00186
RHC 64864
ANO-1987 UF-PA TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 07-08-1987 PP-15434 EMENT VOL-01468-02 PP-00276
Data do Julgamento
:
16/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00752 EMENT VOL-01199-01 PP-00275
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO FRANCISO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: MOACYR MONTENEGRO SOUTO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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