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Jurisprudência


STF RHC 58523 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
DEMORA INJUSTIFICADA NA PRODUÇÃO DA PROVA ACUSATORIA. RECURSO PROVIDO PARA DEFERIR-SE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".
Decisão
Indexação HABEAS CORPUS, RÉU PRESO, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO. PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL PRAZO EXCESSO Legislação LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 ART-00121 PAR-00002 INC-00002 ART-00129 PAR-00001 INC-00001 CP-1940 CÓDIGO PENAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO PROVIDO. Número de páginas: 8. Alteração: 08/08/2012, THM. Acórdãos no mesmo sentido RHC 60149 ANO-1982 UF-CETURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ DJ 08-10-1982 PP-10187 EMENT VOL-01270-01 PP-00130 HC 63268 ANO-1985 UF-RN TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA DJ 06-12-1985 PP-22582 EMENT VOL-01403-01 PP-00043 HC 63240 ANO-1985 UF-RN TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA DJ 19-12-1985 PP-23624 EMENT VOL-01405-02 PP-00299 HC 64106 ANO-1986 UF-RN TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 24-10-1986 PP-20316 EMENT VOL-01438-01 PP-00053 RHC 64052 ANO-1986 UF-PA TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES DJ 05-12-1986 PP-24080 EMENT VOL-01444-01 PP-00096 RHC 64553 ANO-1987 UF-PA TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 13-02-1987 PP-01536 EMENT VOL-01448-01 PP-00169 RHC 64861 ANO-1987 UF-PA TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 05-06-1987 PP-11113 EMENT VOL-01464-01 PP-00204 RHC 64866 ANO-1987 UF-PA TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA DJ 05-06-1987 PP-11113 EMENT VOL-01464-02 PP-00211 RHC 64865 ANO-1987 UF-PA TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK DJ 12-06-1987 PP-11858 EMENT VOL-01465-01 PP-00186 RHC 64864 ANO-1987 UF-PA TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA DJ 07-08-1987 PP-15434 EMENT VOL-01468-02 PP-00276

Data do Julgamento : 16/12/1980
Data da Publicação : DJ 13-02-1981 PP-00752 EMENT VOL-01199-01 PP-00275
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : RECTE.: PEDRO FRANCISO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: MOACYR MONTENEGRO SOUTO RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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