STF RHC 58529 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. JUSTIFICA-SE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU
DENUNCIADO QUANDO RECEBIDA A INICIAL, PERSEVERA O ACUSADO NAS
PRATICAS DELITUOSAS POR QUE ESTA SENDO PROCESSADO, A FIM DE EVITAR
QUE OCORRAM NOVAS VITIMAS OU SE AGRAVEM OS DANOS DAS ANTERIORES.
DESPACHO FUNDAMENTADO.
R H C IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. JUSTIFICA-SE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU
DENUNCIADO QUANDO RECEBIDA A INICIAL, PERSEVERA O ACUSADO NAS
PRATICAS DELITUOSAS POR QUE ESTA SENDO PROCESSADO, A FIM DE EVITAR
QUE OCORRAM NOVAS VITIMAS OU SE AGRAVEM OS DANOS DAS ANTERIORES.
DESPACHO FUNDAMENTADO.
R H C IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO,
SUFICIENCIA, DELITO, REPETIÇÃO, POSSIBILIDADE.
CRIME, ESTELIONATO, LOTE, VENDA, LOTEAMENTO, INEXISTÊNCIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00311 ART-00312 ART-00313
INC-00001 ART-00384 ART-00569
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-006766 ANO-1979 ART-00050 INC-00001 ART-00050
INC-00002 ART-00050 PAR-ÚNICO INC-00003
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO.
- Termo(s) de resgate: crime contra o patrimônio, estelionato.
Número de páginas: 08.
Alteração: 14/08/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
12/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1981 PP-01057 EMENT VOL-01200-01 PP-00301
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: OSVALDO FONSECA SANTANA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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