STF RHC 58553 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO (INOCORRENCIA). - INCENSURAVEL O
ACÓRDÃO RECORRIDO, EM DEMONSTRAR A INOCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO
FACE AOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DESCABE REFORMA-LO. RECURSO
DE HABEAS CORPUS NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO (INOCORRENCIA). - INCENSURAVEL O
ACÓRDÃO RECORRIDO, EM DEMONSTRAR A INOCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO
FACE AOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DESCABE REFORMA-LO. RECURSO
DE HABEAS CORPUS NEGADO PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRAZO, EXCESSO, CULPA, FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
ENCERRAMENTO.
LIBERDADE PROVISORIA, PEDIDO, APRECIAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, JUÍZO
CRIMINAL, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, CONCESSÃO.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00310
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 16/11/98, (MLR).
Número de páginas: 04.
Alteração: 15/08/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 56789
ANO-1978 UF-BA TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ N.PÁG-004
DJ 28-12-1978 PP-10576 EMENT VOL-01120-02 PP-00598
RHC 56786
ANO-1979 UF-BA TURMA-01 Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE N.PÁG-005
DJ 19-02-1979 PP-01062 EMENT VOL-01121-01 PP-00189
RHC 56788
ANO-1979 UF-BA TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ N.PÁG-004
DJ 19-02-1979 PP-01062 EMENT VOL-01121-01 PP-00194
RHC 56800
ANO-1979 UF-BA TURMA-01 Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE N.PÁG-006
DJ 19-02-1979 PP-01063 EMENT VOL-01121-01 PP-00213
Data do Julgamento
:
09/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1981 PP-01057 EMENT VOL-01200-01 PP-00313
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: HAMILTON DE ALMEIDA GOMES
ADV.: ARISTIDES S. DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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