STF RHC 58558 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM ESTADO DE QUASE-FLAGRANCIA POR
PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE LATROCINIO.
ESTANDO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE FORMALMENTE PERFEITO, E
DEMONSTRADO O ESTADO DE QUASE-FLAGRANCIA EM QUE SE ENCONTRAVA O
PACIENTE QUANDO FOI PRESO, NÃO HÁ COMO INVALIDAR ESSA PECA
PROCESSUAL, JA QUE O FUNDAMENTO RESTANTE - NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO
NO EVENTO DELITUOSO - SOMENTE PODERA SER EXAMINADO APÓS A REALIZAÇÃO
DO CONTRADITORIO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM ESTADO DE QUASE-FLAGRANCIA POR
PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE LATROCINIO.
ESTANDO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE FORMALMENTE PERFEITO, E
DEMONSTRADO O ESTADO DE QUASE-FLAGRANCIA EM QUE SE ENCONTRAVA O
PACIENTE QUANDO FOI PRESO, NÃO HÁ COMO INVALIDAR ESSA PECA
PROCESSUAL, JA QUE O FUNDAMENTO RESTANTE - NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO
NO EVENTO DELITUOSO - SOMENTE PODERA SER EXAMINADO APÓS A REALIZAÇÃO
DO CONTRADITORIO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, CONTRADIÇÃO, INEXISTÊNCIA, LATROCINIO
RÉU, PARTICIPAÇÃO, MATÉRIA DE PROVA.
PP0131,PRISÃO EM FLAGRANTE
QUASE-FLAGRANTE
CARACTERIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00302 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
09/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1980 PP-10943 EMENT VOL-01197-03 PP-00842
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: HÉLIO JOSÉ FIGUEIREDO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mostrar discussão