STF RHC 58564 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. Prisão preventiva.
- Inexistência, no caso, de coação ilegal.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus. Prisão preventiva.
- Inexistência, no caso, de coação ilegal.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, IMPETRAÇÃO, RÉU PRESO, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, COMPARECIMENTO, AUSÊNCIA,
CRIME, HOMICIDIO, TENTATIVA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00129
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 16.
Alteração: 08/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
16/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02534 EMENT VOL-01205-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: SANDRA MARIA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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