STF RHC 58569 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
NÃO OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
NÃO OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EXTORSAO, SEQUESTRO, CO AUTORIA, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, LEGALIDADE, ADVOGADO, INTIMAÇÃO, DIFICULDADE,
MANDATO, REVOGAÇÃO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, REALIZAÇÃO, INSTRUÇÃO
CRIMINAL, ENCERRAMENTO, PRAZO, EXCESSO, JUSTIFICAÇÃO,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA.
PP0416,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00159 PAR-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00080 ART-00310 ART-00499
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
LEG-FED LEI-006416 ANO-1977
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 16.
Alteração: 07/08/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 63001
ANO-1985 UF-PR TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 16-08-1985 PP-13257 EMENT VOL-01387-01 PP-00167
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-02853 EMENT VOL-01206-01 PP-00137 RTJ VOL-00041-03 PP-00558
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: EMIR NAUFAL E OUTROS
ADV.: ADENAN MARTINEZ BASTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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