STF RHC 58582 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE POR TENTATIVA DE HOMICIDIO -
PEDIDO OBJETIVANDO A LIBERDADE PROVISORIA DO RÉU, COM FULCRO NO
ART-310, PAR-1. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (REDAÇÃO DA LEI N.
6.416/77).
RECONHECIDA QUE FOI A PERICULOSIDADE DO RÉU, EM CRIME INAFIANCAVEL
COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA E QUE PROVOCOU CLAMOR PÚBLICO,
DESCABE A APLICAÇÃO DO FAVOR LEGAL PLEITEADO, VEZ QUE PRESENTES
REQUISITOS BASTANTES A DECRETAÇÃO DE CUSTODIA PREVENTIVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE POR TENTATIVA DE HOMICIDIO -
PEDIDO OBJETIVANDO A LIBERDADE PROVISORIA DO RÉU, COM FULCRO NO
ART-310, PAR-1. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (REDAÇÃO DA LEI N.
6.416/77).
RECONHECIDA QUE FOI A PERICULOSIDADE DO RÉU, EM CRIME INAFIANCAVEL
COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA E QUE PROVOCOU CLAMOR PÚBLICO,
DESCABE A APLICAÇÃO DO FAVOR LEGAL PLEITEADO, VEZ QUE PRESENTES
REQUISITOS BASTANTES A DECRETAÇÃO DE CUSTODIA PREVENTIVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, TENTATIVA, CRIME INAFIANCAVEL, RÉU PRIMARIO, BONS
ANTECEDENTES, PRISÃO EM FLAGRANTE, FORMALIDADES, OBSERVAÇÃO,
PERICULOSIDADE, PRESUNÇÃO, DELITO, CLAMOR PÚBLICO, PROVOCAÇÃO,
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, REQUISITOS, LIBERDADE PROVISORIA,
CONCESSÃO, IMPOSSIBILIDADE.
PP0130,PRISÃO EM FLAGRANTE
LIBERDADE PROVISORIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00121 PAR-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00310 PAR-ÚNICO ART-00323
INC-00001 ART-00323 INC-00005
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-006416 ANO-1977
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 18/02/00, (MLR).
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/08/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 68896
ANO-1991 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS VELLOSO N.PÁG-031
DJ 03-12-1999 PP-00024 EMENT VOL-01974-01 PP-00133
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1981 PP-01058 EMENT VOL-01200-01 PP-00334
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ NUNES BRANCO
ADV.: PAULO GOLDRAJCH
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00121 PAR-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00310 PAR-ÚNICO ART-00323
INC-00001 ART-00323 INC-00005
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-006416 ANO-1977
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 18/02/00, (MLR).
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/08/2012, ACN.
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