STF RHC 58583 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RÉU EM LIBERDADE. PRETENSAO AO TRANCAMENTO DO PROCESSO PELO
RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA. PRONUNCIA PROFERIDA NO CURSO DA
IMPETRAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AINDA NÃO JULGADO. AUSÊNCIA
DE RAZÃO PARA QUE A EXCLUDENTE SEJA DECIDIDA NO "WRIT". RECURSO
DESPROVIDO.
Ementa
RÉU EM LIBERDADE. PRETENSAO AO TRANCAMENTO DO PROCESSO PELO
RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA. PRONUNCIA PROFERIDA NO CURSO DA
IMPETRAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AINDA NÃO JULGADO. AUSÊNCIA
DE RAZÃO PARA QUE A EXCLUDENTE SEJA DECIDIDA NO "WRIT". RECURSO
DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, EXCLUSAO, POLICIAL, DETETIVE, LEGITIMA DEFESA,
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, RÉU PRESO, AUSÊNCIA, SENTENÇA DE
PRONUNCIA, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PENDÊNCIA, HABEAS CORPUS,
PROVA, REEXAME.
PP0744,HABEAS CORPUS
RECURSO PENDENTE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-00513 EMENT VOL-01198-01 PP-00336
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS GOMES AZEVEDO RODRIGUES
ADV.: JOSÉ ANTONIO ALIVERTI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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