STF RHC 58591 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO. PRESCRIÇÃO. PEDIDO
PREJUDICADO POR TER SIDO DECRETADA NA INSTÂNCIA "A QUO", A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL A QUE O PACIENTE
RESPONDIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO. PRESCRIÇÃO. PEDIDO
PREJUDICADO POR TER SIDO DECRETADA NA INSTÂNCIA "A QUO", A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL A QUE O PACIENTE
RESPONDIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, PREJUDICIALIDADE, AÇÃO PENAL,
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00140
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
13/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1981 PP-01730 EMENT VOL-01203-01 PP-00154
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: LIONCE RIBAS PORNIÚNCULA
ADV.: O MESMO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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