STF RHC 58616 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. PRISÃO DEMORADA SEM JUSTA CAUSA.
2. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE O STF DA PROVIMENTO PARA QUE O
ACUSADO RESPONDA EM LIBERDADE AO PROCESSO.
Ementa
1. PRISÃO DEMORADA SEM JUSTA CAUSA.
2. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE O STF DA PROVIMENTO PARA QUE O
ACUSADO RESPONDA EM LIBERDADE AO PROCESSO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO, PRAZO, EXCESSO, PRISÃO, COAÇÃO,
ILEGALIDADE.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO.
Número de páginas: 5
Alteração: 03/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
28/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04736 EMENT VOL-01213-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: RAIMUNDO DE CARVALHO
ADV.: ARISTEDES DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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