STF RHC 58628 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DOS ELEMENTOS NECESSARIOS A CONFIGURAÇÃO DE
FLAGRANTE PREPARADO, E, CONSEQUENTEMENTE, DE FALTA DE JUSTA CAUSA
POR ESSE MOTIVO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DOS ELEMENTOS NECESSARIOS A CONFIGURAÇÃO DE
FLAGRANTE PREPARADO, E, CONSEQUENTEMENTE, DE FALTA DE JUSTA CAUSA
POR ESSE MOTIVO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, DISCUSSÃO, IMPOSSIBILIDADE,
CONTRAVENÇÃO PENAL, FLAGRANTE, PREPARAÇÃO, JUSTA CAUSA, AUSÊNCIA,
PP0167,PRISÃO EM FLAGRANTE
FLAGRANTE PREPARADO
Legislação
LEG-FED LCP ART-00042 INC-00003
LEG-FED SUMSTF-000145
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 11
Alteração: 02/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
28/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1981 PP-05715 EMENT VOL-01216-01 PP-00101
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: BRUNO CEZAR SIRQUEIRA E OUTROS
ADV.: ÁLVARO J. JORGE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Mostrar discussão