STF RHC 58631 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICAVEL NA ULTIMAÇÃO DA
INSTRUÇÃO.
NEM A EXISTÊNCIA DE CO-REUS NEM O ALEGADO EXCESSO DE SERVIÇO NA VARA
JUSTIFICAM O EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL RELATIVA A RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ QUASE CINCO ANOS.
RECURSO PROVIDO PARA DEFERIR-SE O "HABEAS CORPUS".
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICAVEL NA ULTIMAÇÃO DA
INSTRUÇÃO.
NEM A EXISTÊNCIA DE CO-REUS NEM O ALEGADO EXCESSO DE SERVIÇO NA VARA
JUSTIFICAM O EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL RELATIVA A RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ QUASE CINCO ANOS.
RECURSO PROVIDO PARA DEFERIR-SE O "HABEAS CORPUS".Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, FURTO QUALIFICADO, CO AUTORIA, RÉU PRESO,
INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, JUSTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA, VARA
CRIMINAL, SERVIÇO, EXCESSO, ALEGAÇÕES, RELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 08/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
13/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1981 PP-01447 EMENT VOL-01202-11 PP-00166
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO SOARES DE SOUZA, VULGO "TONICO"
ADVS.: RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL E OUTRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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