STF RHC 58634 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO DE REUS PRONUNCIADOS POR HOMICIDIO QUALIFICADO, E QUE NÃO
SATISFAZEM OS REQUISITOS DA LEI 5.941/73.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO DE REUS PRONUNCIADOS POR HOMICIDIO QUALIFICADO, E QUE NÃO
SATISFAZEM OS REQUISITOS DA LEI 5.941/73.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, RELAXAMENTO DE PRISÃO, CABIMENTO,
RÉU PRESO, HOMICIDIO QUALIFICADO, SENTENÇA DE PRONUNCIA, MAUS
ANTECEDENTES.
PP0413,JÚRI
PRONUNCIA
MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PP0907,PRISÃO PREVENTIVA
RELAXAMENTO
PN0363,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
MOTIVO FUTIL E SURPRESA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00121 PAR-00002
INC-00001 ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RHC-58633.
Número de páginas: 7.
Alteração: 07/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
20/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02534 EMENT VOL-01205-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: DEOCLECIO DA COSTA NETO E OUTRO
ADV.: JOSÉ ROBERTO CORDEIRO UCHÔA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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