STF RHC 58636 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus".
- Não-ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
- Falta de demonstração de ilegalidade pelo não relaxamento do flagrante.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Não-ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
- Falta de demonstração de ilegalidade pelo não relaxamento do flagrante.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Indexação
"HABEAS CORPUS", PRISÃO EM FLAGRANTE, RELAXAMENTO DE PRISÃO.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO, PRAZO, EXCESSO, CONSTRANGIMENTO
PP0778,PRISÃO EM FLAGRANTE
RELAXAMENTO
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
20/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1981 PP-03852 EMENT VOL-01210-01 PP-00053
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ALBERTO MARQUES DE JESUS
ADVS.: ARISTIDES DE OUSA OLIVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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