STF RHC 58638 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. - O DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA, EMBORA EXPRESSO DE MODO SUCINTO, DEIXA CLARO QUE O JUIZ
APRECIOU AS CIRCUNSTANCIAS QUE JUSTIFICAM A MEDIDA, NOS TERMOS DO
ART-312 DO CPP. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. - O DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA, EMBORA EXPRESSO DE MODO SUCINTO, DEIXA CLARO QUE O JUIZ
APRECIOU AS CIRCUNSTANCIAS QUE JUSTIFICAM A MEDIDA, NOS TERMOS DO
ART-312 DO CPP. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, SUICIDIO, AUXILIO, ESTUPRO, ATENTADO AO PUDOR,
CONCURSO MATERIAL, CO AUTORIA, MATERIALIDADE, PROVA, RÉU, PRISÃO
PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, LEGALIDADE, LEI PENAL,
APLICAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, GARANTIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 08/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
13/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1981 PP-01731 EMENT VOL-01203-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE JESUS CARVALHO
ADVS.: JAIR LEITE PEREIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO
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