STF RHC 58640 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ABUSO DE AUTORIDADE (LEI N. 4.898/65). AÇÃO PENAL EM CURSO.
IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS DO HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.
Ementa
ABUSO DE AUTORIDADE (LEI N. 4.898/65). AÇÃO PENAL EM CURSO.
IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS DO HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ABUSO DE AUTORIDADE, COMISSARIO, MENOR, PRISÃO, ILEGALIDADE, INEPCIA
DA INICIAL, DENUNCIA, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, HABEAS CORPUS,
EXCLUSAO, TESTEMUNHA.
PP2806,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-004898 ANO-1965 ART-00003 LET-A ART-00004 LET-A
ART-00006 PAR-00003
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 02/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
08/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1981 PP-05395 EMENT VOL-01215-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: ADALBERTO DE OLIVEIRA
ADV.: ADELINO SIMÕES JORGE
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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