STF RHC 58643 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
ESTANDO O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMAL E SUBSTANCIALMENTE
FUNDAMENTADO, INEXISTE A PRETENSA COAÇÃO.
DEMAIS QUESTÕES, INCLUSIVE A REFERENTE A EXCESSO DE PRAZO, QUE NÃO
MERECEM CONHECIMENTO POR NÃO TEREM SIDO OBJETIVO DE EXAME NO ACÓRDÃO
RECORRIDO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
ESTANDO O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMAL E SUBSTANCIALMENTE
FUNDAMENTADO, INEXISTE A PRETENSA COAÇÃO.
DEMAIS QUESTÕES, INCLUSIVE A REFERENTE A EXCESSO DE PRAZO, QUE NÃO
MERECEM CONHECIMENTO POR NÃO TEREM SIDO OBJETIVO DE EXAME NO ACÓRDÃO
RECORRIDO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO, PRAZO, DESPACHO, FUNDAMENTAÇÃO, COAÇÃO,
HOMICIDIO, CO-AUTORIA, PRISÃO DOMICILIAR.
PP0021,PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/08/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
24/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1981 PP-03561 EMENT VOL-01209-01 PP-00081
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO AGOSTINHO DE ALMEIDA CASTRO
ADVS.: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, HUGO MÓSCA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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