STF RHC 58645 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. EXAME PROFUNDO E ANALITICO DA PROVA. NÃO PODE SER FEITO EM
PROCESSO DE HABEAS CORPUS.
2. PRISÃO PREVENTIVA. SE O SEU DECRETO SE ACHA FUNDAMENTADO QUANTO A
DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 312 DO C.PR.PENAL, NÃO
SE TEM COMO DIZE-LO ABUSIVO.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. EXAME PROFUNDO E ANALITICO DA PROVA. NÃO PODE SER FEITO EM
PROCESSO DE HABEAS CORPUS.
2. PRISÃO PREVENTIVA. SE O SEU DECRETO SE ACHA FUNDAMENTADO QUANTO A
DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 312 DO C.PR.PENAL, NÃO
SE TEM COMO DIZE-LO ABUSIVO.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
CONVENIENCIA, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, HOMICIDIO, LESÃO CORPORAL,
LEGITIMA DEFESA, RÉU, MENOR, EXCLUSAO, PROVA, REEXAME, HABEAS
CORPUS.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 16.
Alteração: 03/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
07/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04116 EMENT VOL-01211-01 PP-00138
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES.: ANASTÁCIA ÂNGELA GALIAZZI E OUTROS
ADVS.: JOSÉ NILSO ALMEIDA E DELFINO SUZANO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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