STF RHC 58685 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADES DO PROCESSO. FUNDAMENTOS A SEREM MELHOR
EXAMINADOS NA APELAÇÃO, JA INTERPOSTA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADES DO PROCESSO. FUNDAMENTOS A SEREM MELHOR
EXAMINADOS NA APELAÇÃO, JA INTERPOSTA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
ROUBO, CRIME QUALIFICADO, TENTATIVA, CO AUTORIA, BANDO
DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA,
MEDIDA DE SEGURANÇA, APLICAÇÃO, PERICULOSIDADE, PRESUNÇÃO, PRISÃO
ALBERGUE, INDEFERIMENTO.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP0060,HABEAS CORPUS
APELAÇÃO PENDENTE
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00025 ART-00078
INC-00005 ART-00153 PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 08/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
24/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-12534 EMENT VOL-01205-01 PP-00214
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: NORBERTO DIONÍSIO
ADV.: WALDOMIRO GALVÃO DE CAMARGO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00025 ART-00078
INC-00005 ART-00153 PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 08/08/2012, AVF.