STF RHC 58689 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
AS IRREGULARIDADES DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ALEGADAS NO
"HABEAS CORPUS", FICARAM SUPERADAS COM O ADVENTO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
AS IRREGULARIDADES DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ALEGADAS NO
"HABEAS CORPUS", FICARAM SUPERADAS COM O ADVENTO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO EM FLAGRANTE, IRREGULARIDADE, ALEGAÇÕES,
PREJUIZO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, SUPERVENIENCIA.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/08/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 62409
ANO-1985 UF-BA TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 30-08-1985 PP-14345 EMENT VOL-01389-01 PP-00097
Data do Julgamento
:
31/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1981 PP-03484 EMENT VOL-01208-01 PP-00082
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ADÃO LUCIANO DA SILVA E OUTRO
ADV.: JUSCELINO DE ARAUJO PIMPIM
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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