STF RHC 58706 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- ATRASO MODERADO NO ANDAMENTO DO PROCESSO, JUSTIFICADO PELAS FALHAS
DOS SERVIÇOS JUDICIARIOS, QUANDO A CULPA NÃO RECAI SOBRE O JUIZ
APONTADO COMO COATOR, NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS.
SITUAÇÃO DE FATO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE LEVAR AO
CONHECIMENTO DO PODER EXECUTIVO A TÍTULO DE HARMONICA COOPERAÇÃO.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
- ATRASO MODERADO NO ANDAMENTO DO PROCESSO, JUSTIFICADO PELAS FALHAS
DOS SERVIÇOS JUDICIARIOS, QUANDO A CULPA NÃO RECAI SOBRE O JUIZ
APONTADO COMO COATOR, NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS.
SITUAÇÃO DE FATO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE LEVAR AO
CONHECIMENTO DO PODER EXECUTIVO A TÍTULO DE HARMONICA COOPERAÇÃO.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, COAÇÃO, PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, EXCESSO,
JUSTIFICAÇÃO.
PP0416,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 06/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
18/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04117 EMENT VOL-01211-01 PP-00171
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: DERNELVAL FRANÇA DE ALMEIDA JÚNIOR
ADVS.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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