STF RHC 58713 / MA - MARANHAO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" ALEGANDO EXCESSIVA DEMORA NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO.
IMPROCEDENCIA DO ALEGADO. EM POUCO MAIS DE UM MES FOI TERMINADA A
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA. QUANDO DAS INFORMAÇÕES,
ESTAVA ABERTA VISTA A DEFESA PARA QUE DISSESSE SOBRE AS TESTEMUNHAS
POR SI ARROLADAS. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" ALEGANDO EXCESSIVA DEMORA NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO.
IMPROCEDENCIA DO ALEGADO. EM POUCO MAIS DE UM MES FOI TERMINADA A
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA. QUANDO DAS INFORMAÇÕES,
ESTAVA ABERTA VISTA A DEFESA PARA QUE DISSESSE SOBRE AS TESTEMUNHAS
POR SI ARROLADAS. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, RÉU, PRISÃO EM FLAGRANTE, INTERROGATORIO,
TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, DEFESA PREVIA, APRESENTAÇÃO, ADVOGADO,
AUTOS, RETENÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, DEMORA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
AUSÊNCIA.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 07/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
24/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1981 PP-02229 EMENT VOL-01204-01 PP-00159
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: VICENTE DOS SANTOS MELONIO, VULGO "VIVICO"
ADVS.: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
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