STF RHC 58719 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA.
MATERIALIDADE DO CRIME DE HOMICIDIO COMPROVADA ATRAVÉS DE EXAME DE
CORPO DE DELITO INDIRETO - POSSIBILIDADE.
RÉU ACUSADO DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE O MENTOR INTELECTUAL DO CRIME E A
QUADRILHA DE PISTOLEIROS ASSALARIADOS QUE O EXECUTOU, E PORTADOR,
AINDA, DE MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
PELO FATO DE SE LHE HAVER DECRETADO A PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA.
MATERIALIDADE DO CRIME DE HOMICIDIO COMPROVADA ATRAVÉS DE EXAME DE
CORPO DE DELITO INDIRETO - POSSIBILIDADE.
RÉU ACUSADO DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE O MENTOR INTELECTUAL DO CRIME E A
QUADRILHA DE PISTOLEIROS ASSALARIADOS QUE O EXECUTOU, E PORTADOR,
AINDA, DE MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
PELO FATO DE SE LHE HAVER DECRETADO A PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, FURTO QUALIFICADO, CO AUTORIA, VÍTIMA, CADAVER,
DESAPARECIMENTO, CRIME, MATERIALIDADE, PROVA, EXAME DE CORPO DE
DELITO, REGULARIDADE, TESTEMUNHA, DEPOIMENTO, RÉU, MAUS
ANTECEDENTES, PRISÃO PREVENTIVA, LEGALIDADE, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
AUSÊNCIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00045 INC-00001 ART-00051
ART-00121 PAR-00002 INC-00001 ART-00121 PAR-00002 ART-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00155 PAR-00004 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 07/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
10/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-02853 EMENT VOL-01206-01 PP-00222
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO,, VULGO "ANTONIO QUEROSENE"
ADVS.: MURILLO SILVA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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