STF RHC 58729 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
REVOGAÇÃO DE PRISÃO ALBERGUE E CONSEQUENTE RECOLHIMENTO DO CONDENADO
A PRISÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA IMPROCEDENTE.
INVIAVEL, EM HABEAS CORPUS, O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
REVOGAÇÃO DE PRISÃO ALBERGUE E CONSEQUENTE RECOLHIMENTO DO CONDENADO
A PRISÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA IMPROCEDENTE.
INVIAVEL, EM HABEAS CORPUS, O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, PRISÃO ALBERGUE, REVOGAÇÃO,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONFIGURAÇÃO, AUSÊNCIA, PROVA, EXAME,
IMPOSSIBILIDADE.
CRIME, ENTORPECENTE, TRAFICO, ESTRANGEIRO, PERICULOSIDADE.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-006416 ANO-1977
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 08.
Alteração: 06/08/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 64775
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 15-04-1987 PP-06834 EMENT VOL-01457-01 PP-00119
Data do Julgamento
:
10/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1981 PP-03173 EMENT VOL-01207-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: NAGEH ABDALLA TAHA
ADV.: LUIZ LOURENÇO GONÇALVES
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
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