STF RHC 58745 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL -
CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, MAS IMPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL -
CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, MAS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DENUNCIA, CRIME, TESE, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, EXAME DE SANIDADE
MENTAL, DEFESA PREVIA, PRAZO, DEVOLUÇÃO, HABEAS CORPUS, REEXAME,
PROVA.
PP2806,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
PP1156,HABEAS CORPUS
SUBSTITUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE, MAS IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 06/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
31/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04117 EMENT VOL-01211-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ELOHI GUEDES DA SILVA
IMPTE.: O MESMO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO
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