STF RHC 58753 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMBARGOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. A DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
NÃO PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA OU DO OBJETO DOS EMBARGOS
OPOSTOS.
Ementa
EMBARGOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. A DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
NÃO PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA OU DO OBJETO DOS EMBARGOS
OPOSTOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS, FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA. ESTELIONATO, TENTATIVA.
PP1354,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CRIMINAIS,
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA AGA-64869, AGA-78967.
Número de páginas: 7.
Alteração: 02/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
29/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1981 PP-05396 EMENT VOL-01215-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTE.: FREDERICO NETTO DOS REYS PIMENTEL
ADV.: JOAQUIM DA SILVEIRA VARJÃO
EMBDO.: TRIBUNLA DE ALÇADA DO ESTADO.
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