STF RHC 58768 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS - CITAÇÃO POR EDITAL - VÍCIO NÃO COMPROVADO, JA QUE
OS ELEMENTOS DE PROVA APRESENTADOS UNILATERALMENTE NO HABEAS CORPUS
SÃO INSUFICIENTES PARA ILIDIR A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
QUE O PACIENTE SE ENCONTRAVA EM LUGAR DESCONHECIDO, NÃO MAIS
RESIDINDO NO ENDERECO CONSTANTE DO MANDADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS - CITAÇÃO POR EDITAL - VÍCIO NÃO COMPROVADO, JA QUE
OS ELEMENTOS DE PROVA APRESENTADOS UNILATERALMENTE NO HABEAS CORPUS
SÃO INSUFICIENTES PARA ILIDIR A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
QUE O PACIENTE SE ENCONTRAVA EM LUGAR DESCONHECIDO, NÃO MAIS
RESIDINDO NO ENDERECO CONSTANTE DO MANDADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CITAÇÃO, EDITAL, NULIDADE, PROCESSO, RÉU, REVELIA, RESIDÊNCIA,
DESCONHECIMENTO, CERTIDÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA, FÉ PÚBLICA.
PP0200,CITAÇÃO ,CRIMINAL,
VALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/08/2012, BHB.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 61573
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 23-03-1984 PP-04010 EMENT VOL-01329-01 PP-00046
HC 61338
ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 01-06-1984 PP-08726 EMENT VOL-01338-02 PP-00204
Data do Julgamento
:
07/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04117 EMENT VOL-01211-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: CASSIO DE GODOY PALMA
ADV.: VILSON MERIGO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
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