STF RHC 58772 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas-Corpus - Decretada a prisão preventiva do acusado,
embora primário, por conveniência da instrução criminal, sobrevindo a
pronúncia, que ficou irrecorrida, não constitui constrangimento ilegal
a manutenção da medida cautelar imposta, em benefício da efetiva
aplicação da sanção penal. RHC improvido.
Ementa
Habeas-Corpus - Decretada a prisão preventiva do acusado,
embora primário, por conveniência da instrução criminal, sobrevindo a
pronúncia, que ficou irrecorrida, não constitui constrangimento ilegal
a manutenção da medida cautelar imposta, em benefício da efetiva
aplicação da sanção penal. RHC improvido.Decisão
Indexação
PP3414 , PRISÃO PREVENTIVA, JUSTIFICATIVA, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
CONVENIÊNCIA
Observação
Revisão Provisória: (AAF).
Número de páginas: 6
Inclusão: 02/10/97, (MLR).
Alteração: 02/12/99, (MLR).
Alteração: 03/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
28/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-00121 EMENT VOL-01213-01 PP-00235
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ RANATO MAIA
ADV.: IVANIR PINTO DE MELO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
Mostrar discussão