STF RHC 58778 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE QUESITO.
INEXISTÊNCIA DA PRETENDIDA COMPLEXIDADE DO QUESITO, QUE E
PERFEITAMENTE INTELEGIVEL, PRINCIPALMENTE SE APRECIADO EM CONJUNTO
COM OS QUE O ANTECEDERAM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA A ELE
PELA DEFESA DO ORA RECORRENTE, QUANDO DO JULGAMENTO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE QUESITO.
INEXISTÊNCIA DA PRETENDIDA COMPLEXIDADE DO QUESITO, QUE E
PERFEITAMENTE INTELEGIVEL, PRINCIPALMENTE SE APRECIADO EM CONJUNTO
COM OS QUE O ANTECEDERAM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA A ELE
PELA DEFESA DO ORA RECORRENTE, QUANDO DO JULGAMENTO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
"HABEAS CORPUS", JÚRI, PEDIDO, ANULAÇÃO, JULGAMENTO.
PP0924,JÚRI
QUESITO
COMPLEXIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/08/12, OJR.
Data do Julgamento
:
24/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1981 PP-04429 EMENT VOL-01212-01 PP-00299
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA
ADV.: PEDRO LUIZ DE ASSIS
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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