STF RHC 58785 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXAME DE CORPO DELITO. PERITO SUSPEITO. PERICIA DUAL. - INOCORRENTE
CAUSA DE NULIDADE POR SUSPEIÇÃO DE PERITO QUANDO PELO OUTRO, QUE
PROCEDEU A ELABORAÇÃO DO LAUDO, ATINGIU-SE O OBJETIVO COLIMADO. -
PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. CONVENIENCIA
(AFERIÇÃO PELO JUIZ). - NÃO ESTA O JUIZ ADSTRITO AO CUMPRIMENTO DO
ART. 408, PARAGRAFO 2, DO CPP, SE MOTIVADAMENTE DEMONSTRA A
NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA PARA ASSEGURAR O RAPIDO
JULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
EXAME DE CORPO DELITO. PERITO SUSPEITO. PERICIA DUAL. - INOCORRENTE
CAUSA DE NULIDADE POR SUSPEIÇÃO DE PERITO QUANDO PELO OUTRO, QUE
PROCEDEU A ELABORAÇÃO DO LAUDO, ATINGIU-SE O OBJETIVO COLIMADO. -
PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. CONVENIENCIA
(AFERIÇÃO PELO JUIZ). - NÃO ESTA O JUIZ ADSTRITO AO CUMPRIMENTO DO
ART. 408, PARAGRAFO 2, DO CPP, SE MOTIVADAMENTE DEMONSTRA A
NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA PARA ASSEGURAR O RAPIDO
JULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, NULIDADE, PROCESSO, PRONUNCIA, HOMICIDIO, LIBERDADE
PROVISORIA.
PP1016,SUSPEIÇÃO ,CRIMINAL,
PERITO
PP0121,LIBERDADE PROVISORIA
RÉU PRONUNCIADO
ARBITRIO DO JUIZ
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME,
RESULTADO NÃO PROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 01/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
05/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1981 PP-05052 EMENT VOL-01214-01 PP-00072 RTJ VOL-00098-01 PP-00680
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: ELMIRO CORREIA BITTENCOURT
ADV.: PAULO PACHECO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME,
RESULTADO NÃO PROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 01/08/2012, GCC.
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