STF RHC 58796 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" - AÇÃO PENAL - PRETENSAO DE SEU TRANCAMENTO, SOB A
ALEGAÇÃO DE QUE A PERICIA EFETIVADA NA VÍTIMA NÃO DEMONSTROU NEXO
CAUSAL ENTRE O ESPANCAMENTO SOFRIDO POR ESTA E SUA MORTE.
IMPROCEDENCIA DO ALEGADO.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" - AÇÃO PENAL - PRETENSAO DE SEU TRANCAMENTO, SOB A
ALEGAÇÃO DE QUE A PERICIA EFETIVADA NA VÍTIMA NÃO DEMONSTROU NEXO
CAUSAL ENTRE O ESPANCAMENTO SOFRIDO POR ESTA E SUA MORTE.
IMPROCEDENCIA DO ALEGADO.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.Decisão
Indexação
LESÃO CORPORAL, NEXO CAUSAL, MORTE, "HABEAS CORPUS". TRANCAMENTO DE
AÇÃO PENAL.
PN0236,CRIME CONTRA A PESSOA
LESÃO CORPORAL
NEXO CAUSAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/08/12, OJR.
Data do Julgamento
:
29/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1981 PP-04429 EMENT VOL-01212-02 PP-00313
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES: EUDES NASCIMENTO OLIVEIRA BRAGA E OUTROS
ADVS.: BORIS TRINDADE E GALBA LINS DE ARAÚJO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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