STF RHC 58807 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PEDIDO PREJUDICADO. A CONCESSÃO DE LIBERDADE
PROVISORIA AO RÉU, POSTERIOR AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA ESSE
EFEITO, TORNA INSUBSISTENTE A IMPETRAÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO PREJUDICADO. A CONCESSÃO DE LIBERDADE
PROVISORIA AO RÉU, POSTERIOR AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA ESSE
EFEITO, TORNA INSUBSISTENTE A IMPETRAÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PREJUDICADO.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, HABEAS CORPUS, PEDIDO, LIBERDADE PROVISORIA,
INTERROGATORIO, CONCESSÃO, POSTERIORIDADE, PREJUIZO, PEDIDO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 4
Alteração: 03/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
29/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04737 EMENT VOL-01213-01 PP-00253
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS
ADV.: GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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