STF RHC 58821 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CASO EM QUE OS RECORRENTES ALEGAM QUE O
RÉU FOI PREJUDICADO EM SUA DEFESA NO PROCESSO CRIMINAL A QUE
RESPONDEU E EM QUE FOI CONDENADO.
IMPROCEDENCIA MANIFESTA DO ALEGADO.
DESPROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CASO EM QUE OS RECORRENTES ALEGAM QUE O
RÉU FOI PREJUDICADO EM SUA DEFESA NO PROCESSO CRIMINAL A QUE
RESPONDEU E EM QUE FOI CONDENADO.
IMPROCEDENCIA MANIFESTA DO ALEGADO.
DESPROVIMENTO.Decisão
Indexação
SENTENÇA CONDENATÓRIA, NULIDADE, ALEGAÇÕES FINAIS, ADVOGADO
INTIMAÇÃO.
PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
ADVOGADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00500
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME,
RESULTADO NÃO PROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 01/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
05/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1981 PP-05052 EMENT VOL-01214-01 PP-00086
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: ALBERTO CARLOS DE ALMEIDA LIMA
ADV.: ANTONIO FERNANDO BONIFÁCIO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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