STF RHC 58832 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO EM LIBERDADE. CRIME DE ROUBO. BONS
ANTECEDENTES. SE E CERTO QUE A ACUSAÇÃO CUMPRE, EM PRINCÍPIO,
INDICAR A PROVA DOS MAUS ANTECEDENTES DO RÉU, DEVE ESTE AGIR COM UM
MINIMO DE LEALDADE, NÃO SONEGANDO AS PROVAS DAS CONDIÇÕES, QUE DIZ
REUNIR, DE HOMEM TRABALHADOR, DE PROFISSAO DEFINIDA E RESIDÊNCIA
CERTA, MAXIME QUANDO PARA ISSO CONTOU COM VARIOS ANOS DE LIBERDADE,
NO CURSO DO PROCESSO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO EM LIBERDADE. CRIME DE ROUBO. BONS
ANTECEDENTES. SE E CERTO QUE A ACUSAÇÃO CUMPRE, EM PRINCÍPIO,
INDICAR A PROVA DOS MAUS ANTECEDENTES DO RÉU, DEVE ESTE AGIR COM UM
MINIMO DE LEALDADE, NÃO SONEGANDO AS PROVAS DAS CONDIÇÕES, QUE DIZ
REUNIR, DE HOMEM TRABALHADOR, DE PROFISSAO DEFINIDA E RESIDÊNCIA
CERTA, MAXIME QUANDO PARA ISSO CONTOU COM VARIOS ANOS DE LIBERDADE,
NO CURSO DO PROCESSO.Decisão
Indexação
ROUBO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, RÉU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES,
PROVA, PRISÃO PREVENTIVA.
PP0242,SENTENÇA ,CRIMINAL,
APELAÇÃO EM LIBERDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AG-40236, RE-57256, ERE-76594
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
26/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1981 PP-05716 EMENT VOL-01216-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: DEO DE LEMOS COSTA
ADVS.: CEZAR CAVALCANTI LINS E OUTRO
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AG-40236, RE-57256, ERE-76594
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/08/2012, SIR.
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