STF RHC 58835 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. SUA
IMPROCEDENCIA POR SE ACHAR SUPERADA A ARGÜIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.
Ementa
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. SUA
IMPROCEDENCIA POR SE ACHAR SUPERADA A ARGÜIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO.
TB0518,PODER JUDICIARIO
CUSTAS E EMOLUMENTOS
JUIZ DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/08/12, OJR.
Data do Julgamento
:
28/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1981 PP-04430 EMENT VOL-01212-02 PP-00350
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RCTE.: LINDINALVA SANTANA SOUZA, VULGO "LINDA"
ADV.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/08/12, OJR.
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