STF RHC 58852 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Crime de denunciação caluniosa. Tipicidade penal. - Elementos constantes da denúncia que oferecem indícios suficientes à propositura da acusação. Aspecto subjetivo, atinente a atipia criminal, que não se apresenta com a evidência necessária a
comprometer a ação penal, por falta de justa causa.
Recurso de habeas corpus improvido.
Ementa
Crime de denunciação caluniosa. Tipicidade penal. - Elementos constantes da denúncia que oferecem indícios suficientes à propositura da acusação. Aspecto subjetivo, atinente a atipia criminal, que não se apresenta com a evidência necessária a
comprometer a ação penal, por falta de justa causa.
Recurso de habeas corpus improvido.Decisão
Negou-se provimento ao recurso. Votação uniforme. 1ª Turma, 09.06.81.
Data do Julgamento
:
09/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1981 PP-06646 EMENT VOL-01219-01 PP-00146
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE. : HERMENEGILDO RODRIGUES DA SILVA
ADV. : JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 01/08/2012, (LCG).
Observação
:
RHC 62263
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 31-10-1984 PP-08293 EMENT VOL-01356-01 PP-00201
RHC 63672
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 11-04-1986 PP-05393 EMENT VOL-01414-01 PP-00096
RHC 63921
ANO-1986 UF-MS TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 30-05-1986 PP-09276 EMENT VOL-01421-02 PP-00228
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