STF RHC 58853 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE PRETENDE SE
RECONHECA A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA SE ACUSAR O PACIENTE. MATÉRIA
ENVOLVIDA NA PROVA DO FATO, PROVA QUE DEVA SER ANALISADA. E ASSUNTO
QUE NÃO PODE SER QUESTIONADO NO SUMARISSIMO PROCESSO DE HABEAS
CORPUS.
2. DESPROVIMENTO.
Ementa
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE PRETENDE SE
RECONHECA A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA SE ACUSAR O PACIENTE. MATÉRIA
ENVOLVIDA NA PROVA DO FATO, PROVA QUE DEVA SER ANALISADA. E ASSUNTO
QUE NÃO PODE SER QUESTIONADO NO SUMARISSIMO PROCESSO DE HABEAS
CORPUS.
2. DESPROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, AUSÊNCIA,
DOLO, AUSÊNCIA, CRIME, INJURIA, DIFAMAÇÃO.
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE.
PP2806,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 16.
Alteração: 02/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
26/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1981 PP-05716 EMENT VOL-01216-01 PP-00211
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO FERREIRA TARRAFA
ADV.: JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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