STF RHC 58856 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. DEFEITO DA CITAÇÃO. NULIDADE QUE SE DECRETA, MANTIDA, CONTUDO, A
PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, QUE TEM MAUS ANTECEDENTES.
2. PRISÃO PREVENTIVA QUE, DECRETADA POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL E NA VIGENCIA DO ART.313 DO C.PR.PENAL (REDAÇÃO PRIMITIVA),
E MANTIDA POR SE HARMONIZAR COM O DISPOSTO NO ART.312.DO MESMO
CÓDIGO, DE NOVO REDIGIDO PELA LEI N. 5.349 DE 3.11.967.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. DEFEITO DA CITAÇÃO. NULIDADE QUE SE DECRETA, MANTIDA, CONTUDO, A
PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, QUE TEM MAUS ANTECEDENTES.
2. PRISÃO PREVENTIVA QUE, DECRETADA POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL E NA VIGENCIA DO ART.313 DO C.PR.PENAL (REDAÇÃO PRIMITIVA),
E MANTIDA POR SE HARMONIZAR COM O DISPOSTO NO ART.312.DO MESMO
CÓDIGO, DE NOVO REDIGIDO PELA LEI N. 5.349 DE 3.11.967.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, CITAÇÃO, NULIDADE, RÉU, MAUS ANTECEDENTES, PRISÃO
PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONVENIENCIA.
PP0198,CITAÇÃO ,CRIMINAL,
NULIDADE
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
PN0342,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00311 ART-00312 ART-00313
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 02/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
19/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1981 PP-05716 EMENT VOL-01216-01 PP-00227 RTJ VOL-00100-03 PP-00574
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: LOURENÇO GALINDO CASADO
ADVS.: HUGO CREPALDI NETO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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