STF RHC 58862 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
I- CASO DE RECURSO ORDINÁRIO QUE PELA PARTE FOI SUBSTITUIDO POR
HABEAS CORPUS, QUE E CONHECIDO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS.
II- RÉU QUE MUDA DE DOMICILIO E NÃO O COMUNICA AO JUÍZO EM QUE ESTA
SENDO CONDUZIDO SEU PROCESSO, PERMITE, AO JUIZ, QUE USE DA FACULDADE
DE DECRETAR PRISÃO CAUTELAR.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
I- CASO DE RECURSO ORDINÁRIO QUE PELA PARTE FOI SUBSTITUIDO POR
HABEAS CORPUS, QUE E CONHECIDO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS.
II- RÉU QUE MUDA DE DOMICILIO E NÃO O COMUNICA AO JUÍZO EM QUE ESTA
SENDO CONDUZIDO SEU PROCESSO, PERMITE, AO JUIZ, QUE USE DA FACULDADE
DE DECRETAR PRISÃO CAUTELAR.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO.
RECURSOS, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
LIBERDADE PROVISORIA, REVOGAÇÃO, JUIZ, FACULDADE, PRISÃO PROVISORIA,
DECRETAÇÃO.
PP1313,RECURSO DE HABEAS CORPUS
SUBSTITUIÇÃO DE PEDIDO ORIGINARIO
PP0123,LIBERDADE PROVISORIA
REVOGAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00579
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 01/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
30/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1981 PP-08556 EMENT VOL-01224-01 PP-00158 RTJ VOL-00098-03 PP-01035
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ PEDRO FELIX
ADV.: OSVALDO AUGUSTO MOREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA