STF RHC 58872 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS" PELO
TRIBUNAL "A QUO". PEDIDO PREJUDICADO. CONCEDIDO O "HABEAS CORPUS"
POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL, QUE SE JULGOU COMPETENTE, E COLOCADO O
PACIENTE EM LIBERDADE, EM RAZÃO DO MESMO INDULTO, NO CASO INVOCADO,
FICA PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO, DE DECISÃO VERSANDO O MESMO
FUNDAMENTO.
Ementa
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS" PELO
TRIBUNAL "A QUO". PEDIDO PREJUDICADO. CONCEDIDO O "HABEAS CORPUS"
POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL, QUE SE JULGOU COMPETENTE, E COLOCADO O
PACIENTE EM LIBERDADE, EM RAZÃO DO MESMO INDULTO, NO CASO INVOCADO,
FICA PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO, DE DECISÃO VERSANDO O MESMO
FUNDAMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PREJUIZO, CONCESSÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA.
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, INDULTO, CONCESSÃO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO : PREJUDICADO.
Alteração: 01/12/98, (SVF).
Número de páginas: 04.
Alteração: 24/07/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 77537
ANO-1998 UF-AM TURMA-01 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 06-11-1998 PP-00004 EMENT VOL-01930-02 PP-00307
Data do Julgamento
:
27/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1981 PP-01733 EMENT VOL-01235-01 PP-00059
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: ZILMO TELES DE FREITAS
ADV.: RICARDO CARRARA NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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