STF RHC 58878 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. Não constitui constrangimento ilegal a tomada de depoimento, em juízo, do curador nomeado no inquérito para apurar-se a realidade de sua intervenção na fase policial.
RHC improvido.
Ementa
- Habeas corpus. Não constitui constrangimento ilegal a tomada de depoimento, em juízo, do curador nomeado no inquérito para apurar-se a realidade de sua intervenção na fase policial.
RHC improvido.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 05.6.81.
Data do Julgamento
:
05/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1981 PP-06646 EMENT VOL-01219-01 PP-00183 RTJ VOL-00099-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : MAURÍCIO CRUZ DE OLIVEIRA
ADV. : PAULO ROBERTO DE MATOS
RECDO. : 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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