STF RHC 58879 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
MEDIDA DE SEGURANÇA. CONVERSAO DELA EM LIBERDADE VIGIADA. NEGADA, A
VISTA DE O EXAME DE PERICULOSIDADE INFORMAR SUA PERMANENCIA. RECURSO
DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
MEDIDA DE SEGURANÇA. CONVERSAO DELA EM LIBERDADE VIGIADA. NEGADA, A
VISTA DE O EXAME DE PERICULOSIDADE INFORMAR SUA PERMANENCIA. RECURSO
DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
MEDIDA DE SEGURANÇA, COLONIA AGRICOLA, CONVERSAO, LIBERDADE VIGIADA,
RÉU, PERICULOSIDADE.
PN0355,MEDIDA DE SEGURANÇA
LIBERDADE VIGIADA
CONVERSAO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00089 ART-00129 PAR-00001 INC-00001
ART-00329 PAR-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 01/08/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
19/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1981 PP-06064 EMENT VOL-01217-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
RECTE.: ROOSEVELT DUARTE DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO CAVALCANTI - BIANCHI
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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