STF RHC 58893 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". RÉU QUE JA CUMPRIU A PENA E QUE FOI POSTO EM
LIBERDADE. "WRIT" PREJUDICADO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". RÉU QUE JA CUMPRIU A PENA E QUE FOI POSTO EM
LIBERDADE. "WRIT" PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado o recurso de Habeas Corpus nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. 1ª Turma. 07.08.81.
Data do Julgamento
:
07/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1981 PP-08263 EMENT VOL-01223-01 PP-00200
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JAIME DA SILVA SANTOS
ADV.: ARISTIDES OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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