STF RHC 58897 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS AJUIZADO EXTEMPORANEAMENTE. NÃO LHE VOTA
CONHECIMENTO O STF.
2. PRISÃO DEMORADA. E ILEGAL. O STF CONCEDE HABEAS CORPUS DE OFICIO
PARA ORDENAR A LIBERTAÇÃO DO PRESO.
3. MATÉRIA ARTICULADA NA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS E NÃO APRECIADA
PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E DE SE CONCEDER HABEAS CORPUS PARA QUE O
TRIBUNAL JULGUE TAL MATÉRIA.
Ementa
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS AJUIZADO EXTEMPORANEAMENTE. NÃO LHE VOTA
CONHECIMENTO O STF.
2. PRISÃO DEMORADA. E ILEGAL. O STF CONCEDE HABEAS CORPUS DE OFICIO
PARA ORDENAR A LIBERTAÇÃO DO PRESO.
3. MATÉRIA ARTICULADA NA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS E NÃO APRECIADA
PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E DE SE CONCEDER HABEAS CORPUS PARA QUE O
TRIBUNAL JULGUE TAL MATÉRIA.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, AÇÃO PENAL, PRAZO, EXCESSO, COAÇÃO,
ILEGALIDADE, CRIME, ESTUPRO, VIOLÊNCIA, PRESUNÇÃO, DIREITO DE
QUEIXA, DECADENCIA, HABEAS CORPUS, INTEMPESTIVIDADE, CONCESSÃO "EX
OFFICIO".
PP0177,RECURSO DE HABEAS CORPUS
INTEMPESTIVIDADE
PP0063,HABEAS CORPUS
FUNDAMENTO REMANESCENTE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00213 ART-00224
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00225
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00310
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONCESSÃO EX-OFFICIO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
19/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1981 PP-05716 EMENT VOL-01216-02 PP-00283 RTJ VOL-00100-03 PP-01037
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: IVAM CARLOS FERREIRA DA SILVA
ADV.: WILSON VELASCO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Mostrar discussão