STF RHC 58915 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. JÚRI. NULIDADE PROCESSUAIS. - IMPROCEDENCIA DAS
ALEGAÇÕES SOBRE NULIDADE DA PRONUNCIA, FORMULAÇÃO DEFEITUOSA DE
QUESITO, AUSÊNCIA DE QUESITOS RELATIVOS A CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES
GENERICAS E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. JÚRI. NULIDADE PROCESSUAIS. - IMPROCEDENCIA DAS
ALEGAÇÕES SOBRE NULIDADE DA PRONUNCIA, FORMULAÇÃO DEFEITUOSA DE
QUESITO, AUSÊNCIA DE QUESITOS RELATIVOS A CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES
GENERICAS E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
JÚRI, NULIDADE PROCESSUAL, QUESITO, UNIFICAÇÃO, CRIME, TRAIÇÃO,
PP0702,JÚRI
PRONUNCIA
NULIDADE
PP0117,JÚRI
QUESITO
FORMULAÇÃO
PP0114,JÚRI
QUESITO
ATENUANTE
PP0013,SENTENÇA ,CRIMINAL,
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
01/07/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1981 PP-09157 EMENT VOL-01226-01 PP-00098
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: VENÂNCIO CARNEIRO DA SILVA
ADVS.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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