STF RHC 58917 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Prisão em flagrante. Não é de ser anulada quando as circunstâncias do fato revelam que seria caso de decretar-se a prisão preventiva, não obstante ser o acusado primário e de bons antecedentes presumidos.
RHC improvido.
Ementa
- Prisão em flagrante. Não é de ser anulada quando as circunstâncias do fato revelam que seria caso de decretar-se a prisão preventiva, não obstante ser o acusado primário e de bons antecedentes presumidos.
RHC improvido.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 02.06.81.
Data do Julgamento
:
02/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1981 PP-06646 EMENT VOL-01219-01 PP-00224
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : DELÍRIO CECHELERO
ADVS. : JOÃO OMAR MACAGNAN E ARLEI SOUZA FLOR
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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