STF RHC 58920 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
INTERROGATORIOS. REUS MENORES. CONTROVERSIA ACERCA DA MENORIDADE DE
UM DOS PACIENTES E NO QUE TANGE A OCORRENCIA DE PRESENCA DO CURADOR
AO ENSEJO DOS INTERROGATORIOS. ACÓRDÃO QUE EMBORA DENEGANDO O WRIT,
DETERMINOU A RENOVAÇÃO DAQUELES ATOS.
EXCESSO INJUSTIFICADO DE PRAZO. TEMA SUSCITADO APENAS NO RECURSO
ORDINÁRIO. CONHECIMENTO INADMISSIVEL NO JUÍZO AD QUEM.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
INTERROGATORIOS. REUS MENORES. CONTROVERSIA ACERCA DA MENORIDADE DE
UM DOS PACIENTES E NO QUE TANGE A OCORRENCIA DE PRESENCA DO CURADOR
AO ENSEJO DOS INTERROGATORIOS. ACÓRDÃO QUE EMBORA DENEGANDO O WRIT,
DETERMINOU A RENOVAÇÃO DAQUELES ATOS.
EXCESSO INJUSTIFICADO DE PRAZO. TEMA SUSCITADO APENAS NO RECURSO
ORDINÁRIO. CONHECIMENTO INADMISSIVEL NO JUÍZO AD QUEM.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INTERROGATORIO, NULIDADE, TERMO, CURADOR, ASSINATURA, RÉU,
MENORIDADE.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
29/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1981 PP-06306 EMENT VOL-01218-01 PP-00222
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: JOEL BRITO DE ALENCAR E EDILSON COSTA LIMA, VULGO "PELEZINHO"
ADV.: ANTONIO L. DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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